TCU condena ex-prefeito e Dep. Estadual FUFUCA DANTAS pela prestação de contas do PETI
O Tribunal de Contas da União (TCU),16 de Março de 2010, condenou o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré_MA, o atual Dep. Estadual Fufuca Dantas, a pagar a quantia R$ 160.950,00 valor este desviado do programa PETI -exercicio 2002-, por várias irregularidades na prestação de contas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Consta na apresentação documentos contábeis do repasse, notas fiscais frias e movimentação bancária da conta (PETI) sacados integralmente no caixa , foram encontrados também inconsistências graves falhas que prova que o recursos foram incorretamente aplicados.
Consta ainda no relatório algumas irregularidade tais como:
a) Aquisição de materiais para o referido programa sem realização de licitação.
b) Quanto ao recebimento de um só pagamento, as familias normalmente assinavam até 4 folhas.
c) e se as familias não assinavam eram ameaçadas do programa.
TCU.
Quem quiser acessar o Blog do Controle Social
ResponderExcluiré muito bom. Veja,esta nos comentarios do Décio Sá IMIRANTE.
A FARSA DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ
Em 10 de Abril de 2008, há exatamente dois anos o Jornal Nacional da TV Globo destacou avanços na área educacional em municípios brasileiros. No Maranhão, o ‘destaque’ é o ‘trabalho’ realizado pelo prefeito Ozéas Machado (Negão), de Alto Alegre do Pindaré. O Negão foi, ainda, em junho de 2007 recebido em palácio pelo presidente Lula que condecorou Alto Alegre como um dos municípios brasileiros com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB igual ou superior a 5. Em relação ao IDEB, este índice atribui um peso significativo a questão da estrutura física das escolas; em Alto Alegre, sabe-se que as escolas foram construídas/reformadas pela Vale (ex-CVRD) o que alavanca o índice das escolas do município, que afora isso, são iguais a quaisquer outras escolas do Maranhão.
Contudo, a Lei de Kennedy (“ninguém conseguirá enganar a todos por muito tempo”) aplica-se muito bem ao caso de Alto Alegre do Pindaré. Este município foi fiscalizado no 23º sorteio pela CGU e o relatório conclusivo da fiscalização desmonta o mito criado pelo prefeito Negão, vejamos algumas das irregularidades apontadas:
1- Indícios de fraudes em processos licitatórios: apresentação de notas fiscais frias, certidões negativas de débito junto ao FGTS e INSS vencidas;
2- Atraso no pagamento dos salários dos professores do Programa de Educação de Jovens e Adultos-EJA;
3. Ausência de pagamento de 1/3 de férias, 13º Salário e de recolhimento da contribuição ao INSS dos professores do EJA;
4. Ausência de Prestação de Contas dos recursos da merenda escolar, no valor de R$ 84.000;
5. Não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEF com a
remuneração dos profissionais do magistério do ensino fundamental;
6. Comprovação de despesas com notas fiscais falsas no FUNDEF totalizando R$ 783.339,14.
Essas são apenas algumas das irregularidades apontadas pela CGU na fiscalização realizada em Alto Alegre do Pindaré; ao todo são 113 páginas de irregularidades.
Recentemente o ex-gestor e Deputado FUFUCA tambem foi condenado a pagar o dinheiro que ele desviou do Programa PETI.
O Blogueiro fala do prefeito que desbancou essa oligarquia e de sua corja, mas será que a corja esta nas pessoas que seguem o prefeito ou esta nos colarinhos do Dep FUFUCÃO E NEGÃO?
Para quem não sabe corja é coletivo de ladrão, bandidos. As pessoas que acompanham o prefeito pelo que sei são pessoas de bem.